POLÍTICA DE DADOS E PRIVACIDADE

 

A Petpass respeita sua privacidade e protege seus dados pessoais, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.

 

Nós seguimos alguns princípios fundamentais:

 

• Nós não pedimos informações pessoais a não ser que realmente precisemos;

• Nós não compartilhamos seus dados pessoais com ninguém a não ser para cumprir com a lei, prestar nossos serviços e proteger nossos direitos;

• Nós fazemos tudo que está ao nosso alcance para manter seus dados seguros.

 

Esta Política de Privacidade dirige-se a todos os usuários da nossa plataforma e dispõe, entre outros assuntos, sobre:

 

1. Como e quais dados pessoais tratamos;

2. Para quais finalidades tratamos dados;

3. Dados de Crianças e Adolescentes;

4. Com quem compartilhamos os dados pessoais;

5. Como mantemos os dados seguros;

6. Por quanto tempo os dados serão armazenados;

7. Transferências Internacionais;

8. Direitos do usuário como Titular de dados pessoais e a forma de exercê-los.

 

Em caso de dúvidas adicionais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: contato@petpass.app.

 

1. Como e quais dados pessoais tratamos?

 

A forma de tratamento de Dados pela Petpass irá variar de acordo com a sua atuação na prestação de serviços. A Plataforma Petpass possui as seguintes funcionalidades:

 

(i) para a Empresa: o cadastro da Empresa, a elaboração e o gerenciamento dos seus programas de benefícios, a realização e gerenciamento de pagamentos, a solicitação de relatórios e outras funcionalidades. A Empresa utilizará a Petpass através dos administradores da conta da Empresa no Portal RH (“Administradores”), os quais serão indicados a exclusivo critério e responsabilidade da Empresa; e

(ii) para os Usuários: o cadastro, a ativação e o gerenciamento da sua conta, a visualização e o gerenciamento dos saldos em suas carteiras virtuais, a realização de pagamentos e a consulta de extrato.;

 

A Petpass trata os seguintes tipos de informações relacionadas aos usuários:

 

(i) Informações de Visitantes: Endereço IP; Tipo de Navegador; Informações sobre o dispositivo móvel ou computador; Páginas visitadas no website ou App Petpass; Duração da visita; Caminhos de visualização do site; Páginas visitadas em outros sites; Visualizações na página; Geolocalização;

 

(ii) Informações de Pré-Cadastro (dados dos empregados da Empresa elegíveis para serem usuários da Petpass): Nome e sobrenome; Número do CPF; E-mail ou telefone;

 

(iii) Informações de Cadastro: Nome e sobrenome; Número do CPF; Endereço de e-mail; Nome da mãe; Telefone; Endereço; Senha de acesso; Fotografia; Data de nascimento.

 

Além desses dados, são coletadas informações necessárias para cumprir exigências legais, regulamentações, políticas KYC (conheça seu cliente) e AML (prevenção à lavagem de dinheiro). O usuário pode ser solicitado a fazer upload de documentos, como cópia de documento de identificação com foto (RG, passaporte ou CNH).

 

(i) Informações de Administradores da Conta: Nome e sobrenome; E-mail corporativo; Nome da mãe Telefone; Número do CPF; Data de nascimento; Fotografia; Documento de identificação com foto (RG ou CNH); Indicação do Vínculo com a Empresa (funcionário, prestador de serviços externo ou sócio); Cargo;.

 

(ii) Informações de Transações: Nome do Estabelecimento; Valor da transação; Data e hora; Código de categoria do Estabelecimento; Grupo de categoria do Estabelecimento.

 

As categorias de uso dos usuários podem ser compartilhadas, de forma agregada, com as empresas que utilizam a Plataforma Petpass. Essas informações são também utilizadas para aprimorar algoritmos de autorização e prevenção a fraudes.

 

(i) Informações sobre Dispositivos: Endereço IP; Geolocalização; Dados de cookies.

 

A coleta destas informações é realizada por meio de tecnologias como cookies, identificadores e pixels durante a interação dos usuários e visitantes com a Plataforma Petpass. Cookies e pixels são utilizados para personalizar a experiência de acesso e rastrear atividades, proporcionando uma análise de tráfego e otimizando o direcionamento de marketing.

 

Ao nos fornecer voluntariamente Dados Pessoais, você concorda com nosso uso de acordo com esta Política de Privacidade.

 

2. Finalidades

 

Os dados coletados pela Plataforma Petpass são utilizados para diversas finalidades, conforme detalhado abaixo:

 

Dados de Visitantes:

 

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;.

• Exibir publicidade;.

• Aprimorar a usabilidade da Plataforma Petpass.

 

Dados de Pré-Cadastro:

 

• Identificar os empregados da Empresa elegíveis para serem Usuários da Plataforma Petpass.

 

Dados de Cadastro:

 

• Realizar o cadastro e autenticação do Usuário na Plataforma Petpass;.

• Prestar serviços típicos de instituição de pagamento, como abertura, manutenção e operação de Conta Petpass, emissão de Cartões, entre outros;.

• Enviar e-mails, SMS ou Whatsapp como parte do processo de cadastro, autenticação de identidade e comunicação com o Usuário;.

• Realizar análise anti-fraude e manter dados para análises futuras;.

• Atender a exigências legais, regulatórias e procedimentos como know your client e AML (prevenção à lavagem de dinheiro);.

• Oferecer novas funcionalidades, produtos e serviços, incluindo marketing online;.

• Otimizar a experiência do Usuário na Plataforma Petpass.

 

Dados do Administrador da Conta:

 

• Realizar o cadastro do Administrador para operar a conta da Empresa no Portal RH;.

• Indicar a distribuição do valor depositado pela Empresa nas categorias de benefícios para os Usuários;.

• Realizar análise anti-fraude e manter dados para análises futuras;.

• Atender a exigências legais, regulatórias e procedimentos como know your client e AML.

 

Dados de Transações:

 

• Autorizar transações, garantindo o uso adequado de cada categoria de benefícios;.

• Melhorar algoritmos de autorização e anti-fraude;.

• Repassar, de forma agrupada, informações às Empresas para que possam verificar as preferências gerais de seus colaboradores e aprimorar políticas internas.

 

Dados sobre Dispositivos:

 

• Aprimorar a usabilidade da Plataforma Petpass;.

• Otimizar a experiência do usuário.

 

Não usamos as informações fornecidas para tomar decisões automatizadas que possam afetá-lo.

 

3. Dados de Crianças e Adolescentes

 

A Petpass não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 anos. Se você for menor de 18 anos, só poderá usar um Site ou Serviço na presença e com a aprovação de um dos pais ou responsável legal.

 

Os pais ou responsáveis legais podem entrar em contato conosco em contato@petpass.app para solicitar que os dados fornecidos a nós por seu filho sejam removidos.

 

4. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais

 

Queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito tratamos na Petpass. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para a efetiva funcionalidade da Plataforma e prestação dos nossos serviços.

 

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Petpass com: i) demais empresas parceiras, prestadores de serviços terceirizados, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; iii) autoridades governamentais, instituições e agências iii) para proteção dos interesses da Petpass em qualquer tipo de conflito; iv) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

 

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos contratados apenas, tais como provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as nossas atividades, como provedores de serviço de armazenamento de informações em nuvem.

 

Ao compartilhar seus Dados Pessoais, comprometemo-nos a limitar a divulgação ao mínimo necessário. Além disso, garantimos que nossos provedores de serviços não utilizem tais dados para fins diversos daqueles acordados. Sempre que terceiros lidarem com seus Dados Pessoais, a Petpass assegurará que o façam em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

5. Como mantemos os seus dados pessoais seguros

 

A Petpass mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de suas Alunas.

 

Qualquer dado pessoal em posse da Petpass será armazenado de acordo com rígidos padrões de segurança.

 

Embora a Petpass adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

 

De qualquer maneira, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Petpass garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

 

6. Por quanto tempo os dados serão armazenados

 

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser armazenados até trânsito em julgado da decisão. Nos casos em que pedimos seu consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento.

 

7. Transferência Internacional

 

A Petpass, em eventual necessidade de transferência dos seus dados para outros países, como na contratação de serviços de provimento de dados e informações alocados internacionalmente, irá adotar medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade os padrões de segurança internacionais e com as legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao navegar em nosso site ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário.

 

8. Direitos do usuário como Titular de dados pessoais e a forma de exercê-los

 

Nos termos da legislação aplicável, o Titular de Dados poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail contato@petpass.app.

 

Todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade.

 

A Petpass ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Petpass), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Petpass apresentará a você as justificativas razoáveis.

 

A Petpass poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas.

 

Março de 2024.

 

Petpass

Smart Benefícios e Serviços Ltda.

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